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Doutrina » Comercial Publicado em 20 de Agosto de 2020 - 15:19
A importância da Recuperação Judicial em tempos de crise econômica brasileira, inclusive sob influência do Covid-19 na economia
O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise acerca da importância da recuperação judicial de empresas no contexto de crise econômica brasileira, tendo em vista a notória importância da atividade empresarial, o grande avanço da tecnologia, o processo falimentar e a pandemia do COVID-19 no atual tempo. Ressalta-se importância do estado na figura do Juiz no que diz respeito a procedibilidade da recuperação da empresa como forma de contribuir não só para o desenvolvimento de determinada atividade empresarial, mas também para a economia Brasileira como um todo. O presente artigo tem como finalidade identificar as causas de insucesso empresarial, no âmbito da gestão de negócio, e no âmbito do empreendedor que levam a Recuperação Judicial. Ao longo do artigo foi analisado a situação atual da nossa economia, com fundamentos e pesquisa sobre atual pandemia, que vem desestruturando ainda mais o nosso cenário econômico. O COVID-19 traz além de efeitos domésticos, efeitos externos nos principais mercados, que estão parados, são eles a China, a Europa e os EUA, o que reflete direita e indiretamente na economia brasileira, e pode levar muitos empresários e microempresários a recorrerem ao instituto de recuperação judicial.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 16:27
Limitação Administrativa em pauta: uma análise contextualizada à luz da realidade do Município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ
O objetivo do presente artigo é analisar os requisitos da limitação administrativa como exercício da intervenção do Estado. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu competências entre os entes federados no que se refere as restrições de utilização das propriedades privadas com intuito de melhor atender o interesse público e o bem-estar social, por meio de uma revisão bibliográfica. Destacando concepções atuais concernentes ao tópico em comento.
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Notícias Publicado em 30 de Dezembro de 2025 - 11:14
Lula veta PL sobre realocação de trabalhadores da Eletrobras
Com veto integral, projeto retorna agora ao Congresso Nacional
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2025 - 15:29
Erika Hilton acusa Nikolas Ferreira de usar celular perto de Bolsonaro
Em prisão domiciliar, o presidente estava proibido de usar rede social
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 10 de Novembro de 2025 - 15:43
Prisão preventiva: o erro judiciário que custou a vida de uma jovem
Prisão preventiva: o erro judiciário que custou a vida de uma jovem
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2025 - 11:40
Planos de saúde devem cobrir o congelamento de óvulos em pacientes com câncer
STJ e TJSP reconhecem que planos de saúde devem custear congelamento de óvulos em pacientes oncológicas, preservando direito à fertilidade
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2025 - 13:18
Dino suspende repasses de "emendas Pix" a nove municípios
Ministro determinou que PF investigue suspeitas de irregularidades
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2025 - 10:31
Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é prioridade no segundo semestre, diz Hugo Motta
Presidente faz balanço positivo das votações no primeiro semestre, citando a PEC da Segurança Pública e a discussão do PNE, entre outras propostas
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Julho de 2025 - 09:18
Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho (27/07) chama atenção para direitos negligenciados no Brasil
Advogado Dr. Márcio Coelho alerta sobre a falta de campanhas informativas e os impactos sociais e econômicos dos acidentes de trabalho
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Julho de 2025 - 14:03
Maior vazamento de senhas da história escancara fragilidades de cibersegurança e põe LGPD em foco
Com mais de 10 bilhões de credenciais expostas, alerta é ligado para empresas que negligenciam proteção de dados; especialista cobra medidas concretas de conformidade e responsabilidade digital
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2025 - 11:03
STJ e Itamaraty assinam acordo de cooperação
STJ e MRE firmam acordo de cooperação para ações conjuntas, destacando a colaboração no Brasil e no exterior, com foco na COP30 e temas internacionais
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 17 de Janeiro de 2025 - 10:50
Fenaprevi: oito em cada dez brasileiros se preocupa com futuro, mas a maioria tem dificuldades no planejamento financeiro
De acordo com pesquisa promovida pela Federação junto ao DataFolha, dificuldades para economizar e gerar renda suficiente para poupar são alguns dos desafios
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2025 - 11:41
Câmara Legislativa pode convocar procurador-geral do DF para prestar informações, decide STF
O cargo é diretamente ligado ao chefe do Executivo
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Doutrina » Comercial Publicado em 18 de Dezembro de 2024 - 10:28
O Regime Centralizado de Execuções e as dívidas do Sport Club Corinthians Paulista
Decisão judicial permite ao Corinthians usar Regime Centralizado de Execuções, mesmo sem transição oficial para SAF, levantando debate jurídico sobre a Lei nº 14.193/2021
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2024 - 09:42
Austrália terá leis de segurança cibernética com multas pesadíssimas para organizações
Austrália implementa leis rigorosas de segurança cibernética com multas de até 50 milhões de dólares para empresas que não denunciarem golpes digitais
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2024 - 10:40
Comissão entrega ao governo sugestões de reparação aos povos tradicionais atingidos na tragédia de Mariana
O documento aprovado pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Fiscalização de Barragens foi entregue à AGU
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Abril de 2024 - 15:42
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Março de 2024 - 15:55
Mudanças na Lei de Falências geram incerteza e insegurança jurídica
Para Diego Capistrano, sócio do Veirano Advogados, projeto avança sem amplo debate e provoca questionamentos
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Março de 2024 - 12:03
Declaração de imposto de renda pode mudar para motoristas de aplicativo
Governo propõe Projeto de Lei que considera 25% do faturamento bruto como renda final para motoristas autônomos
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 11:53
Acusado de sequestro durante transporte pirata é condenado a mais de 18 anos de prisão
O réu não poderá recorrer em liberdade
